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eSocial – CADASTRO DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Já esta em vigor os novos direitos do(a) empregado(a) doméstico(a) assim como também obrigações legais de prestação de informações trabalhistas por parte do empregador. Neste artigo explicaremos passo a passo, como fazer o cadastro de empregado(a) doméstico(a) no site do eSocial. 

O que eSocial?

eSocial (www.esocial.gov.br) é uma ferramenta eletrônica, do governo federal, para unificar as informações de prestações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Será um novo sistema de cadastro obrigatório, tem como objetivo, simplificar o comprimento das obrigações dos empregadores, para assim, garantir de forma clara e simples os direitos previdenciários e trabalhistas dos trabalhadores. Assim como poupar os empregadores de multas e encargos por irregularidades empregatícias.

Como fazer o cadastro de empregado(a) ?

guia cadastro esocial

Antes de cadastrar o empregado(a), o empregador deve verificar se o CPF e o NIS estão em rigor para serem utilizados no sistema, para isso, faça sua consulta de qualificação cadastral no seguinte link: Consulta Qualificação on-line.

O empregador precisará realizar seu cadastro e de seus empregados apenas uma vez, mas a folha de pagamento deverá ser feita mensalmente. E quando houver, afastamentos, férias e aumentos de salários, deverão ser atualizadas no sistema do eSocial.

Guia de cadastro para o empregador:

Acesse o site: www.esocial.gov.br;

No canto superior direito da página, encontra-se o campo para fazer o login.  Clique em“Primeiro Acesso” para gerar o seu código de acesso ao sistema de cadastro;

www.esocial.gov.br

Depois de feito o cadastro, você receberá um código de acesso ao portal. O que já disponibiliza o acesso para cadastrar o empregado.

Para realizar o primeiro cadastro você deve seguir o seguinte passo, que se encontra no menu do site eSocial: Trabalhador > Gestão de Trabalhadores > Cadastro/Admissão do Trabalhador

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Para fazer o cadastramento do empregado doméstico você precisa das seguintes informações:

  • Número, série e UF da CTPS;
  • Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
  • Número do CPF;
  • Data de nascimento;
  • Data da admissão;
  • Data da opção pelo FGTS;
  • Valor do Salário Contratual;
  • Escolaridade;
  • Raça/Cor;
  • Endereço residencial;
  • Endereço do local de trabalho;
  • Número do Telefone;
  • E-mail de contato.

Uma vez que começou o preenchimento do formulário de cadastro, siga o mesmo preenchendo todos os campos obrigatórios, Recomenda-se o uso frequente da ferramenta “Salvar Rascunho” para evitar a perda de informações já digitadas. Siga o procedimento que se totaliza em 7 etapas de preenchimento.

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