Já esta em vigor os novos direitos do(a) empregado(a) doméstico(a) assim como também obrigações legais de prestação de informações trabalhistas por parte do empregador. Neste artigo explicaremos passo a passo, como fazer o cadastro de empregado(a) doméstico(a) no site do eSocial.
O que eSocial?
eSocial (www.esocial.gov.br) é uma ferramenta eletrônica, do governo federal, para unificar as informações de prestações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Será um novo sistema de cadastro obrigatório, tem como objetivo, simplificar o comprimento das obrigações dos empregadores, para assim, garantir de forma clara e simples os direitos previdenciários e trabalhistas dos trabalhadores. Assim como poupar os empregadores de multas e encargos por irregularidades empregatícias.
Como fazer o cadastro de empregado(a) ?
Antes de cadastrar o empregado(a), o empregador deve verificar se o CPF e o NIS estão em rigor para serem utilizados no sistema, para isso, faça sua consulta de qualificação cadastral no seguinte link: Consulta Qualificação on-line.
O empregador precisará realizar seu cadastro e de seus empregados apenas uma vez, mas a folha de pagamento deverá ser feita mensalmente. E quando houver, afastamentos, férias e aumentos de salários, deverão ser atualizadas no sistema do eSocial.
Guia de cadastro para o empregador:
Acesse o site: www.esocial.gov.br;
No canto superior direito da página, encontra-se o campo para fazer o login. Clique em“Primeiro Acesso” para gerar o seu código de acesso ao sistema de cadastro;
Depois de feito o cadastro, você receberá um código de acesso ao portal. O que já disponibiliza o acesso para cadastrar o empregado.
Para realizar o primeiro cadastro você deve seguir o seguinte passo, que se encontra no menu do site eSocial: Trabalhador > Gestão de Trabalhadores > Cadastro/Admissão do Trabalhador
Para fazer o cadastramento do empregado doméstico você precisa das seguintes informações:
- Número, série e UF da CTPS;
- Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
- Número do CPF;
- Data de nascimento;
- Data da admissão;
- Data da opção pelo FGTS;
- Valor do Salário Contratual;
- Escolaridade;
- Raça/Cor;
- Endereço residencial;
- Endereço do local de trabalho;
- Número do Telefone;
- E-mail de contato.
Uma vez que começou o preenchimento do formulário de cadastro, siga o mesmo preenchendo todos os campos obrigatórios, Recomenda-se o uso frequente da ferramenta “Salvar Rascunho” para evitar a perda de informações já digitadas. Siga o procedimento que se totaliza em 7 etapas de preenchimento.